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REFORMA DIFICULTOU APOSENTADORIAS ESPECIAIS COMO NO TRABALHO INSALUBRE

Em vez de atingir em cheio as aposentadorias “especiais” de servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, o maior impacto da reforma da Previdência, na opinião de especialistas, será sobre quem tem direito a aposentadorias realmente especiais pela natureza dos trabalhos como carvoeiros e radiologistas. Apesar de expostos a condições insalubres e danosas à saúde, a idade mínima de 55 anos deve ser uma barreira. A informação é de Claudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

Para o professor de Direito Previdenciário André Luiz Moro Bittencourt, a idade mínima “torna o benefício inócuo” e “distorce o objetivo inicial”.

Bittencourt prevê enxurrada de pedidos de benefícios por incapacidade nessas profissões. “Isso se o trabalhador conseguir comprovar”, avalia.

Antes, falava-se em “integridade física” e agora a lei cita “agentes nocivos”. “Deixa margem para o entendimento”, afirma o professor.

Fonte: Diário do Poder

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