Nesta quarta-feira (14), o plenário da Câmara concluiu a votação da chamada “MP da liberdade econômica” — MP 881/19, transformada em Projeto de Lei de Conversão 17/19. No acervo,...

São Paulo – O texto-base da Medida Provisória 881, a chamada “MP da liberdade econômica”, aprovado nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, permite o trabalho em qualquer dia da semana,...

BRASÍLIA - Com risco de suspensão nos financiamentos do Minha Casa Minha Vida, o governo publicou nesta quarta-feira portaria que reduz à metade o valor total que a União bancará em subsídios...

A administração só pode cancelar ou suspender benefício previdenciário concedido irregularmente após a conclusão de processo administrativo, assegurando ao beneficiário o devido...